Termos de Uso

1. Identificação

• Fornecedor: Eduardo Henrique da Silva Santos - Chinelos da Bela — CNPJ 27.574.309/0001-41
• Contato: chinelosdabela@gmail.com.br
• Plataforma de pagamento e hospedagem do conteúdo: Kiwify (terceiro independente; responsável apenas pelo processamento e entrega técnica).

2. Objeto

Licença de acesso a um curso composto por videoaulas gravadas e materiais de apoio, ensinando o método de impressão direta na borracha de chinelos e Havaianas. O produto é digital, entregue por área de membros, sem envio de itens físicos.

3. Acesso e conta

• O acesso é liberado após confirmação do pagamento, via login pessoal e intransferível.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade em sua conta.
• "Acesso vitalício" significa disponibilidade enquanto o produto for comercializado e a estrutura mantida, respeitados estes Termos; não implica perpetuidade absoluta em caso de descontinuação do produto.

4. Preço e pagamento

Valores, formas de pagamento e parcelamento são os exibidos na página de checkout no momento da compra. Ofertas promocionais têm prazo e condições limitados. O processamento, cobrança e antifraude são executados pela Kiwify.

5. Direito de arrependimento e garantia

• Arrependimento (art. 49 do CDC): por ser compra a distância, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar da compra/liberação de acesso, com devolução integral do valor pago.
• A solicitação deve ser feita pelo e-mail de contato ou pelos canais da Kiwify dentro do prazo.
• Após o reembolso, o acesso ao conteúdo é revogado.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo (vídeos, textos, artes, marca e materiais) é protegido por direitos autorais e pertence ao fornecedor. É concedida licença de uso pessoal, individual e intransferível. É expressamente proibido:

• compartilhar login, redistribuir, revender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros;
• gravar, copiar, extrair ou reproduzir as aulas, no todo ou em parte;
• usar a marca ou os materiais sem autorização escrita.

A violação enseja bloqueio imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis (Lei nº 9.610/98).

7. Isenção sobre resultados

O curso é material educacional. Os resultados dependem de dedicação, aplicação prática, mercado e condições individuais, variando de pessoa para pessoa. Não há promessa ou garantia de faturamento, lucro ou resultado específico.

8. Obrigações do usuário

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados na compra e no cadastro.
• Usar o conteúdo de forma lícita e conforme estes Termos.
• Não praticar engenharia reversa, burla de acesso ou qualquer uso indevido da plataforma.

9. Suporte

O suporte é prestado pelos canais informados na área de membros e/ou pelo e-mail de contato, referente a acesso e conteúdo do curso.

10. Suspensão e rescisão

O acesso pode ser suspenso ou encerrado, sem reembolso, em caso de descumprimento destes Termos, fraude, chargeback indevido ou uso não autorizado do conteúdo.

11. Limitação de responsabilidade

O fornecedor não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias de terceiros (Kiwify, hospedagem, internet do usuário) nem por danos decorrentes do uso indevido do conteúdo, nos limites da legislação aplicável.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

14. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo competência do domicílio do consumidor prevista no CDC.